Saiba tudo sobre o décimo terceiro da aposentadoria
Confira todas as informações necessárias sobre o décimo terceiro da aposentadoria
Aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social também possuem direito ao décimo terceiro salário, mas você sabe como esse pagamento funciona, quem tem direito e quando ocorre esse pagamento?
Ter esse conhecimento é muito importante para que você possa aproveitar seus benefícios da melhor forma possível.
Por isso, no artigo de hoje, nós, da Glória Rabelo Advocacia Previdenciária, vamos apresentar todas as informações necessárias sobre o décimo terceiro da aposentadoria. Confira!
Veja também:
- O que você precisa saber sobre a aposentadoria para mulher;
- Prova de vida INSS para aposentados – Entenda tudo sobre como funciona!
- Regularização do tempo de contribuição – como saber se o meu está regular? Como regularizar?
Quem tem direito ao décimo terceiro da aposentadoria?
O décimo terceiro da aposentadoria é um direito de segurados do INSS que recebem benefícios, como:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária);
- Auxílio-Reclusão.
- Salário-maternidade; e
- Pensão por morte.
Por outro lado, aqueles que recebem benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS e o Auxílio-Brasil
Recém-aposentados possuem direito a algum valor?
Sim! O pagamento será proporcional ao tempo que o segurado recebeu o benefício no ano em questão.
Vejamos um exemplo: você se aposentou em Julho com um benefício de R$ 2 mil. Nesse caso, você receberá o valor proporcional, o equivalente a R$ 1 mil.
Quando ocorre o pagamento do décimo terceiro da aposentadoria?
O pagamento ocorre tradicionalmente no segundo semestre do ano, entre os meses de agosto e novembro.
Entretanto, nos últimos 3 anos, esse pagamento ocorreu de forma antecipada devido à crise econômica e sanitária causada pela pandemia de Covid-19, sendo essa antecipação oficializada no Decreto nº 10.999.
Em 2022, as duas parcelas foram pagas entre os meses de abril e junho, seguindo o cronograma abaixo para quem recebe até um salário mínimo:
| Final do benefício | Data da 1º parcela | Data da 2º parcela |
| 1 | 25 de abril | 25 de maio |
| 2 | 26 de abrir | 26 de maio |
| 3 | 27 de abril | 27 de maio |
| 4 | 28 de abril | 30 de maio |
| 5 | 29 de abril | 31 de maio |
| 6 | 2 de maio | 1 de junho |
| 7 | 3 de maio | 2 de junho |
| 8 | 4 de maio | 3 de junho |
| 9 | 5 de maio | 6 de junho |
| 0 | 6 de maio | 7 de junho |
Vale ressaltar que os recém-aposentados e pensionistas com benefícios maiores que o salário-mínimo do INSS receberam a última parcela em dezembro.
Mas e em 2023? Quando será o pagamento?
As datas oficiais para o pagamento do décimo terceiro da aposentadoria para 2023 ainda não foram divulgadas.
Sendo assim, ele pode ou não ser antecipado, tudo irá depender da decisão do governo federal.
Como consultar e calcular o valor do décimo terceiro da aposentadoria?
Para consultar o seu benefício, você pode:
- Ligar para o 135;
- Acessar o site ou o aplicativo do Meu INSS – basta clicar em “Extrato de Pagamento” e consultar os valores pagos e em aberto.
Mas qual o valor desse benefício? Como calculá-lo? O valor do 13º será proporcional aos valores da aposentadoria do segurado.
Em outras palavras, o valor será proporcional aos meses em que o aposentado está recebendo sua aposentadoria, sendo este valor dividido em duas parcelas.
Desse modo, quem começou a receber o benefício antes de janeiro tem direito ao valor integral do benefício.
Por outro lado, quem começou a receber depois, deve receber o valor proporcional.
Como sacar o décimo terceiro da aposentadoria?
Você poderá fazer o saque desse valor da mesma forma que recebe o seu benefício todos os meses. Afinal, o 13º será creditado na mesma conta.
E o décimo quarto salário?
Uma dúvida muito comum entre os pensionistas e aposentados é a respeito do décimo quarto salário dos aposentados. Afinal, ele foi aprovado?
O décimo quarto salário dos aposentados ainda não foi aprovado. Desse modo, continua sendo apenas um projeto de lei.
Ele foi proposto na Câmara e no Senado em diferentes projetos de lei a fim de conseguir ajudar a população que depende do benefício do INSS durante a pandemia.
O primeiro projeto de Lei (PL nº 3567/2020) foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e propõe a duplicação do 13º dos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS.
Posteriormente, o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) também apresentou outro projeto de lei, propondo que o valor fosse pago em 2020 e 2021 (o que não ocorreu), passando a ser pago em 2022 e 2023 de forma retroativa.
Esse projeto tramita em caráter conclusivo, devendo ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Câmara, do Senado e, em seguida, deve ser sancionada pelo presidente da república.
Portanto, não há previsão do pagamento desse benefício.
Tive problemas com o meu décimo terceiro, o que fazer?
O décimo terceiro do INSS é um direito previsto na legislação para os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, como já falamos neste artigo.
Desse modo, caso você tenha algum problema para receber o benefício, deve entrar em contato com o INSS através dos canais disponíveis:
- Telefone 135;
- Site ou aplicativo do Meu INSS.
Caso o INSS não solucione o seu problema, é essencial contar com o auxílio de advogados especializados em direito previdenciário para que todos os trâmites necessários sejam realizados.
Conte com a Glória Rabelo Advocacia Previdenciária!
Se você possui algum problema com o recebimento do seu benefício previdenciário, incluindo o décimo terceiro, conte com a Glória Rabelo Advocacia Previdenciária.
Somos um escritório especializado em direito previdenciário que oferece serviços, como:
- Análise de benefícios;
- Planejamento previdenciário;
- Processo de aposentadoria;
- Regularização de tempo de contribuição.
Desse modo, temos a experiência e o conhecimento de que você precisa para ajudá-lo com os seus problemas previdenciários.
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