Declaração de Imposto de renda para aposentados é obrigatória? Entenda

Entenda Sobre A Obrigatoriedade Da DeclaraÇÃo Do Ir Para Aposentados Blog - Advocacia em Chácara Santo Antônio - SP | Glória Rabelo

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A declaração de Imposto de renda para aposentados é obrigatória? Entenda 

Aposentado, conheça as regras sobre a declaração do IR para a sua classe

Uma vez que você se aposente, é comum que surjam algumas dúvidas. Como, por exemplo, o funcionamento do imposto de renda para aposentados. Afinal, é obrigatório que os aposentados declarem?

Estas perguntas quanto à necessidade de declarar sua renda de aposentadoria é comum, portanto, fizemos este material para esclarecer a respeito do imposto de renda para aposentados. 

Confia até o fim e compreenda o que é necessário saber!

Afinal, é obrigatório para o aposentado declarar o IR? 

A resposta mais curta a essa pergunta é depende! Bom, é importante estar ciente de que nem todos os beneficiários da Previdência Social precisam apresentar uma declaração.

Para o aposentado discernir se deve apresentar uma declaração de impostos, é preciso analisar a situação anterior e contrastar as regras do ano corrente para reconhecer se são obrigados a apresentar uma declaração de impostos

Portanto, se os indivíduos, que estão aposentados ou recebem uma pensão do INSS, devem estar atentos aos regulamentos que regem a declaração do Imposto de Renda de 2023 – com base na renda auferida no ano de 2022. 

Algumas condições como, renda, possuir bens, ganhos de capital também podem determinar se o aposentado é obrigado a declarar imposto de renda.

Para que você possa obter clareza sobre a obrigatoriedade de apresentar a declaração do IR, confira as considerações abaixo:

  • O aposentado com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
  • Aposentado que teve rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2022;
  • Teve em posse imóveis, veículos e outros bens cujo valor total somava mais de R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2022;
  • Possui renda proveniente de atividade rural superior a R $142.798,50;
  • Teve ganho de capital na venda de imóveis e outros bens sujeitos à tributação em 2022.

Quem está isento?

Os aposentados que pertencem a qualquer das categorias mencionadas são obrigados a apresentar uma declaração de imposto de renda. No entanto, eles podem ser isentos do pagamento do imposto. 

Esta isenção do pagamento não significa que eles não tenham que declarar seu imposto de renda. Isso muitas vezes gera confusão aos cidadãos.

É necessário que os aposentados declarem seu imposto de renda se estiverem em alguma das categorias listadas, mesmo que estejam isentos do pagamento do imposto devido a certas condições, tais como invalidez ou doença grave. 

No entanto, se você se aposentou e não faz parte de nenhuma das categorias mencionadas anteriormente, então você não precisa apresentar uma declaração de impostos e pode ser excluído de ter que pagar impostos. Agora, não há necessidade de declarar o IR. Nesta situação, a apresentação da declaração é opcional.

Demais questões que deve observar

Os indivíduos que se aposentaram e estão recebendo um benefício por morte ou pensão de um sistema de previdência social diferente, como um sistema privado, devem declarar todos os seus rendimentos.

As pessoas que se aposentaram, mas ainda estão empregadas e estão sujeitas às regras que as obrigam a declarar impostos de renda devem declarar tanto o valor de seu salário quanto o valor de seus benefícios do INSS.

Aqueles que se aposentaram por invalidez ou doença grave podem evitar a declaração do  se sua única fonte de renda for o INSS e não exceder 40 mil reais no ano.

Quando uma pessoa que está aposentada chega aos 65 anos, ela terá direito a receber uma isenção estendida do imposto de renda. Esta isenção inclui o “décimo terceiro salário” do INSS, e o valor total desta isenção para o ano inteiro pode ser de até R$ 24.751,74

Qual o prazo para declarar o Imposto de Renda 2023?

A Receita Federal ainda não liberou o cronograma para a declaração do imposto de renda para o ano de 2023. No entanto, ao considerar os últimos anos, a data de declaração do Imposto de Renda é normalmente divulgada em fevereiro e se estende por cerca de dois meses.

Nos últimos anos a data limite para a entrega da declaração foi prorrogada por conta das Covid 19, no entanto, não há indícios que o mesmo ocorra esse ano.

Como evitar erros na declaração do Imposto de Renda para aposentados?

A verdade é que a maioria dos aposentados não é obrigada a realizar a declaração do Imposto de Renda, porém é necessário que o aposentado procure saber se ele abrange alguma das situações que o obrigam a declarar para evitar desacordos com o Governo.

Então, se você deseja fazer a declaração de forma correta e evitar erros, é importante que busque apoio profissional especializado. 

Além disso, como as regras relacionadas ao Imposto de Renda para aposentados estão em constante mudança, é importante que você esteja sempre atento às novidades. A declaração de Imposto de Renda para aposentados deve ser feita conforme as regras vigentes, ou o contribuinte pode pagar multas e até ter seus bens executados.

Por isso, o apoio de um especialista é de extrema importância e não deve ser negligenciado!

Não hesite em contar com o apoio especializado de Glória Rabelo

Se você é um aposentado, não hesite em contar com o apoio especializado de Glória Rabelo para orientar e ajudar com seu processo de declaração de Imposto de Renda anual. 

Somos um Escritório de Advocacia especializado na área previdenciária, com dedicação, oferecemos a auxiliar os indivíduos aposentados, assegurando que seus direitos e deveres sejam cumpridos, conforme diz a lei.

Com esse apoio, você ficará mais seguro ao lidar com as complicações da declaração de Imposto de Renda para aposentados.

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A declaração de Imposto de renda para aposentados é obrigatória? Para saber mais do assunto, leia o nosso artigo e entenda!
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