Aposentadoria integral: descubra se você tem direito a 100% do benefício após a reforma
Guia completo da aposentadoria integral: conheça as regras de transição e veja como se adaptar às mudanças da previdência.
A aposentadoria integral consiste no recebimento de 100% do salário de benefício. Porém, muitas dúvidas surgiram sobre o tema após a reforma previdenciária.
É importante ressaltar que a aposentadoria integral não possui, necessariamente, o mesmo valor do teto do INSS.
O conceito da aposentadoria integral garante o recebimento de um valor igual ou superior à média dos salários de contribuição do trabalhador. Qualquer modalidade de aposentadoria pode ser aplicada ao conceito
Quer entender mais sobre como funciona a aposentadoria integral? Acompanhe o artigo!
Aposentadoria integral: o que muda com as regras de transição?
Para garantir a aposentadoria integral, o trabalhador deve atender a alguns requisitos que veremos abaixo:
Pedágio de 100%:
Para aplicar o pedágio de 100%, o trabalhador deve ter a idade mínima de 60 anos, se homem, ou 57 anos, se mulher.
Além disso, precisa ter contribuído com o INSS por pelo menos 30 anos, mais um pedágio de 100% do tempo restante para atingir o mínimo de contribuição na data da promulgação da reforma (13 de novembro de 2019).
Sistema de pontos:
Nesse caso, é necessário somar a idade e o tempo de contribuição para atingir uma pontuação mínima. Esse valor varia de acordo com o gênero e tempo de contribuição de cada caso.
Idade mínima progressiva:
Para se enquadrar nesse caso, o trabalhador deve ter atingido uma idade mínima progressiva.
Ela começa em 56 anos para as mulheres e 61 anos para os homens. A idade mínima aumenta seis meses a cada ano, até atingir 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.
Pontos progressivos:
Deve-se somar a idade e o tempo de contribuição para atingir uma pontuação mínima progressiva.
Ela aumenta um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos para as mulheres e 105 pontos para os homens.
Tempo de contribuição progressivo:
Essa regra exige que o trabalhador tenha atingido o tempo mínimo de contribuição até 13/11/2019 e aumenta o tempo de contribuição em seis meses a cada ano.
O aumento ocorre até atingir 35 anos para as mulheres e 40 anos para os homens.
Entenda mais sobre aposentadoria integral em:
Aposentadoria integral: como adquirir o benefício?
Após a reforma em 13/11/2019, a média do Salário de Benefício passou a ser 100% de todos os salários que você recebeu.
Entretanto, esse não será o valor definitivo da sua aposentadoria, o valor apenas representa a base de cálculo do Salário de Benefício (SB).
É importante ressaltar que quem atingiu os requisitos para aposentadoria até 12/11/2019 tem direito a aplicar as regras antigas no processo. Assim, seu SB será composto por 80% dos melhores salários da sua jornada trabalhista.
Existem diferentes cálculos para cada tipo de aposentadoria para ter direito à aposentadoria integral.
Antes da reforma:
- Por tempo de contribuição: média do SB X fator previdenciário;
- Por idade: 70%+1% da média do SB para cada ano de contribuição;
- Por invalidez: 100% do SB;
- Por pontos: 100% do SB;
- Aposentadoria especial: 100% do SB;
- Aposentadoria rural: 100% do SB
Entretanto, para quem atingiu os requisitos após a reforma, o cálculo ficou da seguinte maneira:
- Transição de pontos regressiva, aposentadoria programada e especial: 60%+2% da média do SB a cada ano que passar os 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher);
- Transição do Pedágio 100%: o contribuinte recebe 100% do SB;
- Transição do Pedágio 50%: SB X fator previdenciário;
- Aposentadoria rural: recebimento do valor de 1 salário mínimo.
Como garantir todos os direitos previdenciários?
Para garantir os seus direitos previdenciários, é importante conhecer as regras e aplicações.
Além disso, avalie as regras de aplicação e fique atento se foram cumpridos os requisitos antes ou após a reforma.
Organize todos os documentos necessários para comprovar os seus direitos. Um advogado especializado em direito previdenciário vai te ajudar a entender melhor e dar entrada no processo de maneira tranquila e eficiente.
Os documentos necessários são:
- Carteira de trabalho;
- Contratos de trabalho;
- Holerites;
- Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Documentos pessoais de identidade.
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