Aposentadoria e BPC: é possível receber os dois ao mesmo tempo?
Confira as regras e limitações para o benefício do INSS e Loas
Tanto o BPC quanto a aposentadoria do INSS são direitos garantidos pela Constituição Federal aos brasileiros. Mas será que é possível acumular esses dois benefícios ao mesmo tempo?
Essa é uma dúvida comum entre aqueles que já estão aposentados ou que têm direito ao BPC.
Neste artigo, vamos explorar essa questão e esclarecer as regras e critérios para o BPC e a aposentadoria.
Confira agora!
Antes, entenda o que é o BPC
A sigla BPC é usada para se referir ao Benefício de Prestação Continuada fornecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
Essa legislação institui o benefício, e os beneficiários do BPC/Loas recebem uma quantia mensal equivalente ao salário mínimo atual.
A elegibilidade para o benefício não exige contribuições à Previdência Social, mas ainda existem regras específicas que devem ser cumpridas.
Qual a diferença entre BPC e aposentadoria?
É importante ter em mente que o BPC é uma forma de ajuda governamental dada a indivíduos que são idosos (pelo menos 65 anos) ou deficientes e que vivem em condições de miséria e extrema pobreza.
Como citado anteriormente, ao contrário das aposentadorias do INSS, o BPC não depende das contribuições de uma pessoa para o INSS.
As aposentadorias, por outro lado, são concedidas somente a indivíduos que atendem a certos critérios, tais como idade, deficiência e requisitos de contribuição.
É possível receber o BPC e a aposentadoria simultaneamente?
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial que não pode ser recebido simultaneamente com outros benefícios oferecidos pelo INSS.
Conforme estipula a Loas, as pessoas que recebem o BPC não têm direito a outros benefícios, como licença-maternidade, auxílio-doença, seguro-desemprego, entre outros.
Logo, não é possível acumular o BPC com a aposentadoria, exceto para assistência médica e pensões especiais de indenização.
Também é viável para um membro da mesma família obter um benefício do INSS, mas é crucial ter em mente o limite de renda mencionado anteriormente.
Como conseguir o Loas?
Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir alguns requisitos, como, por exemplo:
- Ter um registro no Cadúnico;
- Ter 65 anos ou mais, ou ter uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial;
- A renda mensal per capita da família (por pessoa) não deve exceder ¼ do salário mínimo.
A experiência médica do INSS confirma que uma deficiência a longo prazo pode se referir a questões de deficiência citadas acima.
Essas questões criam barreiras que impedem a participação igualitária com aqueles que não têm tais deficiências. Diante disso, o benefício é concedido sem qualquer período de carência.
Veja o artigo abaixo e saiba mais sobre os requisitos para continuar a receber o BPC:
Sem dúvida, o BPC/LOAS é um benefício crucial para muitas pessoas no Brasil. Apesar disso, é crucial notar que a aposentadoria oferece várias vantagens em relação ao BPC.
Por isso, o ideal é que o cidadão contribua com o INSS.
Benefícios da aposentadoria
O recebimento da aposentadoria ao invés do BPC tem vários benefícios, incluindo a possibilidade de receber uma pensão por morte em caso de morte de um membro da família, a opção de trabalhar, o recebimento de um 13º salário e a elegibilidade para se beneficiar do crédito consignado.
Saiba como garantir uma aposentadoria tranquila!
É importante ressaltar que não é possível receber simultaneamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria do INSS, pois o BPC é uma modalidade de benefício assistencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário para contribuintes.
Contudo, é essencial não ficar “esperando” o BPC!
É fundamental se preparar para a aposentadoria, buscando informações e orientações sobre os benefícios disponíveis e as melhores estratégias para alcançá-los, pois os benefícios do INSS são, na grande maioria, mais vantajosos para o cidadão, e o BPC é destinado para cidadãos em grande vulnerabilidade.
Nesse contexto, um escritório de advocacia especializado em direito previdenciário, como a Glória Rebelo, pode ser uma excelente opção para obter suporte jurídico e assegurar seus direitos.
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Atualizado em Março de 2023.
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