Entendendo a Aposentadoria por Doença: Saiba se Você tem Direito
Quais as regras, quem pode solicitar e como proceder para garantir seu benefício da aposentadoria por doença junto ao INSS.
Em se tratando dos direitos previdenciários, a aposentadoria por doença surge como uma salvaguarda essencial para aqueles que, infelizmente, se veem impossibilitados de continuar trabalhando, devido a problemas de saúde.
Por isso, elaboramos este artigo, para explicar melhor sobre a aposentadoria por doença. Além disso, iremos abordar suas regras, processos e critérios de elegibilidade.
O que é a aposentadoria por doença?
A aposentadoria por doença, oficialmente conhecida como auxílio-doença previdenciário, é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ele é destinado aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitados para o trabalho.
Para transformar esse auxílio em aposentadoria por invalidez, a incapacidade deve ser considerada permanente pelo serviço médico do INSS após reavaliações periódicas.
Quem pode solicitar a aposentadoria por doença?
Para solicitar a aposentadoria, é necessário seguir uma série de critérios, que são:
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Contribuinte do INSS
Para solicitar o benefício, é necessário ser um contribuinte do INSS, seja como trabalhador formal, autônomo ou segurado facultativo.
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Carência
É necessário ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo 12 meses, antes da data do início da incapacidade.
No entanto, para doenças e acidentes de qualquer natureza, ou em casos de doenças graves especificadas em lei, como tuberculose ativa, esclerose múltipla, entre outras, essa carência pode ser dispensada.
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Incapacidade para o Trabalho
É preciso comprovar, por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS, que você está incapaz de exercer suas atividades laborais, de forma temporária ou permanente.
Quais são os documentos necessários para solicitar a aposentadoria por doença?
A documentação é uma etapa crucial no processo de solicitação da aposentadoria por doença. Os principais documentos requeridos incluem:
- Documento de identidade oficial com foto;
- CPF;
- Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
- Laudo médico indicando a incapacidade, com CID (Classificação Internacional de Doenças) e possível previsão de reabilitação, se aplicável.
Se você busca mais detalhes sobre os documentos para aposentar, confira nosso artigo.
Qual o processo de solicitação da aposentadoria por doença?
O pedido de aposentadoria por doença pode ser iniciado de forma online, através do portal Meu INSS, ou diretamente em uma das agências do INSS, mediante agendamento prévio.
Após a solicitação, será agendada uma perícia médica para avaliação do estado de saúde do requerente e, com base nesse exame, será determinada a concessão, ou não, do benefício.
É importante ressaltar que, após a concessão do benefício, o INSS pode requerer períodos de reavaliação para confirmar a continuidade. Se a incapacidade for considerada permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
A aposentadoria por doença é um direito que é importante para várias pessoas
A aposentadoria por doença é um direito de extrema importância que assegura o sustento de indivíduos que se encontram incapazes de trabalhar.
Por isso, é vital que o processo de solicitação seja feito com atenção aos detalhes e conforme os requisitos exigidos.
Compreender as regras da aposentadoria também é essencial
A compreensão das regras da aposentadoria por doença é crucial para que os direitos dos trabalhadores sejam efetivamente garantidos.
Por isso, separamos um artigo explicando sobre as regras da aposentadoria, que vale a pena sua leitura.
Contudo, não hesite em buscar ajuda profissional para navegar pelas complexidades do sistema previdenciário brasileiro.
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