É possível receber o BPC e a aposentadoria ao mesmo tempo

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Aposentadoria e BPC: é possível receber os dois ao mesmo tempo?

Confira as regras e limitações para o benefício do INSS e Loas

Tanto o BPC quanto a aposentadoria do INSS são direitos garantidos pela Constituição Federal aos brasileiros. Mas será que é possível acumular esses dois benefícios ao mesmo tempo? 

Essa é uma dúvida comum entre aqueles que já estão aposentados ou que têm direito ao BPC. 

Neste artigo, vamos explorar essa questão e esclarecer as regras e critérios para o BPC e a aposentadoria. 

Confira agora!

Antes, entenda o que é o BPC

A sigla BPC é usada para se referir ao Benefício de Prestação Continuada fornecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). 

Essa legislação institui o benefício, e os beneficiários do BPC/Loas recebem uma quantia mensal equivalente ao salário mínimo atual. 

A elegibilidade para o benefício não exige contribuições à Previdência Social, mas ainda existem regras específicas que devem ser cumpridas.

Qual a diferença entre BPC e aposentadoria?

É importante ter em mente que o BPC é uma forma de ajuda governamental dada a indivíduos que são idosos (pelo menos 65 anos) ou deficientes e que vivem em condições de miséria e extrema pobreza.

Como citado anteriormente, ao contrário das aposentadorias do INSS, o BPC não depende das contribuições de uma pessoa para o INSS. 

As aposentadorias, por outro lado, são concedidas somente a indivíduos que atendem a certos critérios, tais como idade, deficiência e requisitos de contribuição. 

É possível receber o BPC e a aposentadoria simultaneamente?

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial que não pode ser recebido simultaneamente com outros benefícios oferecidos pelo INSS. 

Conforme estipula a Loas, as pessoas que recebem o BPC não têm direito a outros benefícios, como licença-maternidade, auxílio-doença, seguro-desemprego, entre outros.

Logo, não é possível acumular o BPC com a aposentadoria, exceto para assistência médica e pensões especiais de indenização.

Também é viável para um membro da mesma família obter um benefício do INSS, mas é crucial ter em mente o limite de renda mencionado anteriormente.

Como conseguir o Loas?

Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir alguns requisitos, como, por exemplo:

  • Ter um registro no Cadúnico;
  • Ter 65 anos ou mais, ou ter uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial;
  • A renda mensal per capita da família (por pessoa) não deve exceder ¼ do salário mínimo.

A experiência médica do INSS confirma que uma deficiência a longo prazo pode se referir a questões de deficiência citadas acima. 

Essas questões criam barreiras que impedem a participação igualitária com aqueles que não têm tais deficiências. Diante disso, o benefício é concedido sem qualquer período de carência.

Veja o artigo abaixo e saiba mais sobre os requisitos para continuar a receber o BPC:

Sem dúvida, o BPC/LOAS é um benefício crucial para muitas pessoas no Brasil. Apesar disso, é crucial notar que a aposentadoria oferece várias vantagens em relação ao BPC.

Por isso, o ideal é que o cidadão contribua com o INSS.

Benefícios da aposentadoria

O recebimento da aposentadoria ao invés do BPC tem vários benefícios, incluindo a possibilidade de receber uma pensão por morte em caso de morte de um membro da família, a opção de trabalhar, o recebimento de um 13º salário e a elegibilidade para se beneficiar do crédito consignado.

Saiba como garantir uma aposentadoria tranquila! 

É importante ressaltar que não é possível receber simultaneamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria do INSS, pois o BPC é uma modalidade de benefício assistencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário para contribuintes.

Contudo, é essencial não ficar “esperando” o BPC! 

É fundamental se preparar para a aposentadoria, buscando informações e orientações sobre os benefícios disponíveis e as melhores estratégias para alcançá-los, pois os benefícios do INSS são, na grande maioria, mais vantajosos para o cidadão, e o BPC é destinado para cidadãos em grande vulnerabilidade.

Nesse contexto, um escritório de advocacia especializado em direito previdenciário, como a Glória Rebelo, pode ser uma excelente opção para obter suporte jurídico e assegurar seus direitos. 

Com uma equipe de amplo domínio na área, oferecemos assistência jurídica desde o planejamento da aposentadoria até a análise e contestação de possíveis negativas de benefícios, garantindo assim que você esteja preparado para a aposentadoria e possa contar com a defesa de seus direitos.

Entre em contato agora mesmo!

Atualizado em Março de 2023.

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Muitas pessoas questionam se podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria juntos
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